Resenha IX

“Propostas do Banco Mundial para a Educação”.

(José Luis Coraggio)

             

     O Banco Mundial está fortemente comprometido em sustentar o apoio à Educação, a contribuição mais importante do Banco Mundial deve ser seu trabalho de assessoria, concebido para ajudar os governos a desenvolver políticas educativas adequadas às especificidades de seus países.

     É urgente saber quais os limites e as possibilidades ainda inexploradas dessa relação entre o Banco Mundial, os governos e as sociedades da América Latina, porque dela continuarão decorrendo as políticas educativas capazes de promover ou bloquear o desenvolvimento sustentável de nossas sociedades.

      Argumentamos que o Banco Mundial propõe aliviar a pobreza por meio de medidas que, se forem efetivamente implementadas, contradizem seu objetivo de minimizar o gasto público. Neste contexto, questionamos a tão pretendida eficiência da focalização na pobreza e sustentamos a necessidade de outro enfoque do desenvolvimento.

  As políticas sociais estão orientadas para dar continuidade ao processo de desenvolvimento humano que ocorreu apesar da falência do processo de industrialização e desenvolvimento econômico.

   As políticas sociais – seja por razões de equidade ou de cálculo político – estão direcionadas para compensar conjunturalmente os efeitos da revolução tecnológica e econômica que caracteriza a globalização.

     As políticas sociais atuais são, portanto, o resultado não apenas da avassaladora iniciativa das forças inspiradas pelo novo conservadorismo de direita, como também da ausência de iniciativa e do comportamento defensivo das outras forças sociais e políticas, o que nos torna responsáveis por avançar além da denúncia estigmatizadora ou da crítica ideológica.

     A idéia do êxito, para indivíduos, setores sociais e países, não suõe a cooperação ou a solidariedade, mas o triunfo na competição com os outros. Ser competitivo significa ter a capacidade de passar pelas provas que o mercado impõe, respondendo rápida e eficientemente às suas mudanças.

    Na América Latina, a tentativa de se conseguir a competitividade por este caminho está promovendo uma revolução cultural e institucional que inclui, entre outras regras do “bom governante”.

   O poder dos organismos multilaterais sobre os governos dos países em desenvolvimento é exercido menos por seu aporte financeiro; o fator decisivo é a sua capacidade de interferir nas relações econômicas internacionais.

  Como em toda época de transição, faltam dados para explicar e prever com um mínimo de confiabilidade o movimento do conjunto da economia, da sociedade e da política.

  Embora o Banco Mundial sustente oficialmente que “ o marco das instituições políticas e econômicas é importante porque as políticas para reduzir a pobreza implicam em um trade-off, postula-se que o referido trade-off não é principalmente entre crescimento e redução da pobreza mas, “especialmente a curto prazo, entre os interesses dos pobres e os dos não-pobres”.

    O Banco considera “o investimento em educação como a melhor forma de aumentar os recursos dos pobres”.

    Trata-se de prevenir situações politicamente críticas – tanto nas dezessete mega-cidades do mundo em desenvolvimento como em suas regiões rurais superpovoadas – que poderiam colocar em risco a sustentação política do ajuste estrutural.

    Os trabalhadores da América Latina, desde os níveis de renda mais baixos até os médios, lançados no mercado mundial de trabalho, devem renunciar às leis que os protegiam e competir, simultaneamente, com os trabalhadores mais baratos e mais destituídos de direitos humanos e com os mais capacitados do mundo, que contam além do mais – como uma infra-estrutura de apoio de ponta.

    As novas políticas sociais se caracterizam pela expressão “para todos”: saúde, água, saneamento e educação para todos. Mas não incluem empregos nem, portanto, renda para todos.

    Em essência, a focalização pode acabar significando uma redistribuição de recursos públicos dos setores médios para os pobres, acompanhada de uma redução na qualidade e complexidade dos serviços públicos.

     Mas, ao se transformar em uma categoria central e tão abrangente das políticas públicas nacionais e internacionais, a competitividade perde sua precisão econômica e torna-se um conceito cujo sentido é matéria de reflexão. Dependendo do conceito de competitividade que se adote, certas políticas sociais (e econômicas) resultarão mais eficientes que outras.

   O desenvolvimento humano não pode ser visto como um resultado possível da competitividade, mas como condição desta.

       A teoria econômica neoclássica também tem um modelo macroeconômico aplicável ao campo da educação como um todo. É um modelo que, basicamente, pretende explicar as variações da renda nacional usando a denominada “função de produção” agregada.

     Hoje o Banco Mundial propõe as coisas deste modo: “A educação é o instrumento principal para promover o crescimento econômico e reduzir a pobreza (...) A educação em todos os níveis aumenta o crescimento, mas a educação sozinha não gera crescimento. O crescimento requer não apenas investimento em capital humano, mas também em capital físico; ambos os tipos de investimento dão sua maior contribuição ao crescimento em economias abertas, competitivas e que estão num equilíbrio macro-econômico”.

        O Banco sabe que, devido ao princípio geral de que os recursos são escassos, todo país deve realocar recursos públicos da educação superior e técnica para a educação básica, e utilizar sua capacidade limitada de subsídio exclusivamente àqueles alunos que, estando capacitados para aprender, não podem pagar por sua educação. O Banco sabe que isto satisfaz também o objetivo de reduzir a pobreza, porque os pobres mas podem freqüentar o ensino de primeiro grau, e nele se concentrarão os recursos, e porque o Banco sabe que o principal recurso dos pobres é a sua capacidade de trabalho, que aumenta com a educação.

      O Banco sabe que é conveniente que os estabelecimentos educacionais sejam avaliados por seus resultados em termos do aprendizado dos alunos, e por sua eficiência em termos de custo por diplomado. O Banco também sabe que, para incentivar as inovações e a eficiência, deverão ser introduzidos mecanismos de concorrência por recursos públicos que reproduzam a concorrência no mercado por recursos privados.

    O Banco sabe que é preciso capacitar o corpo docente, mas mediante programas paliativos em serviço, porque não é eficiente investir mais na sua formação prévia. Sabe também que, reduzir a menos de 40-50 o número de alunos por professor ou aumentar os salários dos professores não contribui de forma eficiente para a melhoria do aprendizado.

Conclusão Pessoal

       Se o Banco já sabe o que vai nos aconselhar em todos esses casos, que autonomia resta a cada governo no momento de negociar as novas políticas educativas a serem financiadas, e qual a autonomia de cada diretor de escola para selecionar os “insumos educativos”?