Resenha XIII

“Estado Militar e Educação no Brasil (1964-1985)”

Autor: José Willington Germano.

          A política educacional dos Governos Militares (1964-1985) não se caracterizava somente como uma época de consolidação e apogeu do autoritarismo, mas em contrapartida a realização de reformas no campo da educação, segundo afirma José Willington Germano. E esta política educacional visava três objetivos: a reprodução da força de trabalho; a formação dos intelectuais e; a disseminação da “concepção de mundo” dominante, eis o sentido ou propósito dos Governos Militares. O Estado Militar tem como foco um projeto político-administrativo para a nação brasileira.

        Germano afirma em seu texto que este projeto político para a nação do Estado Militar teria um nome, o qual denominou “ditadura sem hegemonia”. Este conceito é uma nova visão sobre o Estado Militar como um regime que é opressor e repressor por meio das Forças Armadas, garantido assim o domínio das massas populares, não, não é esta única visão do Regi me Militar, pois Germano apresenta o lado que direciona e veicula o projeto político ideológico as massas populares através dos intelectuais científicos, são eles a direção deste Governo.

        A classe intelectual brasileira desta época, parte dela, cooptavam, aderiram e não só acreditavam como tinham certeza da viabilização deste projeto político para o Brasil; mas nem todos intelectuais aderiram ao projeto político do Regime Militar, com isso eles omitiram neste processo político histórico social brasileiro. Alguns aderiram por questão de sobrevivência, outros porque realmente acreditavam no projeto e, outros ainda que não aderiram por não comungarem com a ideologia da ditadura militar, por isso omitiram deste processo histórico-político-social brasileiro.

          A “ditadura sem hegemonia”, é o Estado Militar com todo o seu domínio através da repressão aos movimentos estudantis com as Forças Armadas e as massas populares, com a função aplicar a ideologia do Estado Militar dominante pela força, pelo poder militar, pela coerção, mas ao mesmo tempo, o Estado Militar agia também pela direção, ou seja, da onde vinham às estratégias? Era a classe intelectual cientifica brasileira, o qual fundamentavam-se conforme diz Germano em Antonio Gramsci, um filósofo político italiano marxista, que conceituava sobre o intelectual orgânico, ou seja, uma ditadura não se estabelece por si só, mas com os intelectuais que aderem a uma ideologia e a viabiliza as massas populares.

          E este aparato fundamentado filosoficamente é que estrutura o Governo Militar com os intelectuais, e com uma política educacional baseada nas 4 funções do sistema educacional sob o capitalismo segundo Offe, são: qualificação, integração, equalização, substituição; estas funções na verdade querem preparar o jovens para o mercado de trabalho, com um ensino profissionalizante, dando abertura a privatização e corrupção do ensino, e o descomprometimento com a educação pública.

         O eixo da política educacional desenvolve-se em torno do controle político e ideológico da educação escolar, com as reformas do ensino primário e secundário, e do ensino superior como fragmento de uma “revolução passiva” afirma Germano.

      Com este controle político e ideológico o discurso é voltado para a valorização da educação e transforma a política educacional numa estratégia de hegemonia, mas é óbvio que apenas o discurso à educação é valorizada, pois, na prática a realidade é outra, existe sim o esquecimento e o engessamento das mentes juvenis deste país nesta época não só pela política, mas também via mídia (TV-GLOBO), ela é um veículo que o Governo financia para seus fins, e com isto torna-se a 4ª emissora mundialmente conhecida, ou seja, ela é um veículo de manipulação e engessamento das massas populares, até hoje em nosso país.

          Por outro lado, a repressão e opressão aos intelectuais pelos professores e alunos “indesejáveis” ao Regime Militar, relembrando o inicio do texto, o qual Germano explicita a disseminação da concepção do mundo dominante, ou seja, os professores e alunos com consciência crítica social que se posicionam na sociedade ensinando a “pensar por si próprio”, e isto é terminantemente proibido no Regime Militar.

         “É proibido pensar”, eis o lema da ditadura militar, com a repressão e opressão para quem ousar pensar, o pensamento é uma peste para a viabilização do projeto político para a nação brasileira.

       Apesar da valorização constante da educação escolar no nível do discurso, mas o Estado apresenta dificuldades de ordem material: falta de verbas para a educação pública e o descompromisso com ela.

         Mas existe uma questão de fundo: quem viabilizou toda esta ditadura por tanto tempo?

        A política educacional era baseada em uma teoria chamada teoria da capital humano, com uma relação direta e imediata. O campo educacional com a produção capitalista, e isto esta presente e evidente nas reformas do 2º grau, através das profissionalizações, ou, ensinos técnicos. Hoje ainda é cultuada uma educação técnica profissionalizante com o famoso jargão: “o mercado de trabalho precisa de técnicos profissionais”, mas no fundo é a vulgarização do campo educacional como mero produto do consumo de nossa sociedade, aliás tal teoria do capital humano é proveniente dos E.U.A., podemos concluir que os Governos Militares foram aparados economicamente pelos E.U.A., transformando em um negócio rendoso para o Governo.

      Em suma, o Estado Militar atuou em vários setores da sociedade civil como: os meios de comunicação (a Mídia: TV Globo) em prol do seu projeto político, mas o que prejudicou mais foi o campo educacional, o atraso,  descompromisso com a população brasileira com o déficit educacional, engessando as mentes a não terem autonomia para pensar uma sociedade brasileira emancipada.

     Portanto, o lugar do Estado Militar no campo educacional foi com certeza nas reformas do ensino primário e secundário e ensino universitário, paralisando o crescimento e desenvolvimento intelectual de nosso país; o sentido deste é associar uma ditadura sem hegemonia com o domínio (coerção e repressão) e a direção (classe intelectual-científica) e a realização de um projeto político-ideológico para a nação, como controle político-ideológico para a nação; a importância esta no discurso da valorização da educação, mas na prática este discurso não era tão real assim.

  

Bibliografia:

GERMANO, José Willington. Estado Militar e Educação no Brasil (1964-1985). São Paulo: Cortez, 1993.